Procedimento Comum Cível 0804399-52.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804399-52.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:00

Determinada a emenda à inicial

13/05/2026, 10:34

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:44

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804399-52.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC[1], intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC[2]. Bayeux-PB, 30 de setembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1]§ 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) [2]§ 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:26

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 08:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/09/2025, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:33

Decisão

•01/10/2025, 08:49

—

Partes do Processo(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Expediente em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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