Apelação Cível 0804406-82.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.431,20

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

THIAGO SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

THIAGO SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2024, 11:57

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 23/10/2024

25/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:53

Conhecido o recurso de THIAGO SANTOS DE SOUZA - CPF: 076.736.844-46 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 08:13

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 02:20

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2024, 11:57

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 23/10/2024

25/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:37

DESPACHO

•17/06/2024, 02:20

01/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:53

Conhecido o recurso de THIAGO SANTOS DE SOUZA - CPF: 076.736.844-46 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 08:13

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2024, 21:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:27

Juntada de Certidão

23/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/11/2023, 07:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

06/11/2023, 13:35

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2023, 07:43

Juntada de Certidão

30/05/2023, 07:41

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

29/05/2023, 08:11

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:11

Recebidos os autos

27/05/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

27/05/2023, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2023, 11:29

DESPACHO

•25/05/2024, 21:18

DECISÃO

•22/11/2023, 07:19

DESPACHO

•06/11/2023, 13:24

DESPACHO

•26/06/2023, 10:44

DECISÃO

•29/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 10:04

SENTENÇA

•10/08/2022, 11:32

SENTENÇA

•27/05/2022, 14:28

DESPACHO

•28/04/2022, 13:58

DESPACHO

•28/04/2022, 11:48

SENTENÇA

•06/04/2022, 14:35

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:37

DESPACHO

•17/06/2024, 02:20

DESPACHO

•25/05/2024, 21:18

DECISÃO

•22/11/2023, 07:19

DESPACHO

•06/11/2023, 13:24

DESPACHO

•26/06/2023, 10:44

DECISÃO

•29/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 10:04

SENTENÇA

•10/08/2022, 11:32

SENTENÇA

•27/05/2022, 14:28

DESPACHO

•28/04/2022, 13:58

DESPACHO

•28/04/2022, 11:48

SENTENÇA

•06/04/2022, 14:35

SENTENÇA

•06/04/2022, 09:04

DESPACHO

•28/03/2022, 12:23

DESPACHO

•28/03/2022, 11:34

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•24/03/2022, 13:15

DESPACHO

•16/03/2022, 11:43

DESPACHO

•15/02/2022, 15:16

DESPACHO

•10/02/2022, 11:50

DECISÃO

•03/02/2022, 18:15

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2022, 09:17

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2022, 09:17

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2022, 09:17

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2022, 09:17

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2022, 09:17

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2022, 09:17