Cumprimento de sentença 0858474-50.2020.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2026, 10:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 09/03/2026

07/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:17

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA REU: SEVERINO CARVALHO DA COSTA 45643792753 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0858474-50.2020.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. FRINSCAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, através de advogada legalmente constituída, ingressou com a presente ação monitória contra SEVERINO CARVALHO DA COSTA, pessoa jurídica com nome fantasia CONVENIÊNCIA SÃO SEVERINO, ambos devidamente qualificados, alegando, em breve relato, ser credora da parte promovida no montante de R$ 3.491,69 em razão de sete notas fiscais inadimplidas. Expedido mandado de pagamento, o promovido não foi encontrado, apesar das diversas diligências realizadas. Foi deferido, então, o pedido de citação por edital, tendo escoado o prazo legal sem apresentação de defesa, motivo pelo qual foi decretada sua revelia e nomeado curador especial, que apresentou defesa por negativa geral no ID n.º 107077379. A parte autora apresentou réplica. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário a se relatar. Passo a decidir. De início, vale mencionar que a matéria tratada nos autos afigura-se como sendo tão somente de direito, motivo pelo qual é de ser dispensada a dilação probatória, impondo-se o julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I, do CPC. Da análise dos autos, impõe-se reconhecer que o autor instruiu o processo com documentos suficientemente comprobatórios dos fatos alegados, tendo juntado as notas fiscais inadimplidas pelo promovido. Assim, a dívida no valor de R$ 3.491,69 (três mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) deve ser reconhecida, uma vez que amplamente comprovada. Neste contexto, ante os embargos monitórios apresentados por negativa geral, não tendo logrado êxito em demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autora, o mandado monitório deve ser convertido em executivo, nos termos do art. 702, § 8º, CPC. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, de modo a JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA para, em consequência, converter o mandado inicial em mandado executivo e constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 3.491,69 (três mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), montante que deve ser corrigido pela Selic a partir de cada inadimplemento. Condeno, ainda, a parte promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do pedido de justiça gratuita, que defiro neste ato. P.R.I. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:53

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 12:47

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:24

Juntada de informação

16/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:59

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0858474-50.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar impugnação aos Embargos de ID 107077379, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 06:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:12

Juntada de informação

25/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 22:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:42

Juntada de informação

04/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de SEVERINO CARVALHO DA COSTA 45643792753 em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:24

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0858474-50.2020.8.15.2001.. Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por FRINSCAL

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:36

Expedição de Edital.

30/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:36

Deferido o pedido de

16/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:03

Juntada de informação

12/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858474-50.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de mandado

26/01/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:45

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0858474-50.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O município de Lagoa de Dentro faz parte da Comarca de Jacaraú. Sendo assim, intime-se a parte autora deste despacho e para recolher valor da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. JOÃO PESSOA, 16 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:23

Determinada diligência

17/08/2023, 19:55

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para despacho

27/10/2022, 20:39

Juntada de Petição de resposta

27/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:17

Determinada diligência

06/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 19:27

Juntada de informação

23/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/08/2022, 07:30

Juntada de informação

05/07/2022, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:26

Deferido o pedido de

18/04/2022, 10:26

Conclusos para despacho

02/04/2022, 23:05

Juntada de informação

02/04/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:18

Juntada de diligência

13/09/2021, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

11/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:04

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:03

Juntada de Petição de resposta

14/12/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 23:50

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:23

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/07/2025.

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