Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812510-73.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812510-73.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:26

Juntada de RPV

23/04/2026, 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 12:22

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 038.652.414-92 (REQUERENTE).

17/04/2026, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:49

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0812510-73.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de substabelecimento sem reservas, no id. 111129067. Anote-se. CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a RPV expedida no id. 86064139, tendo em vista a referida requisição ter sido expedida com valor superior ao teto máximo permitido em face da Fazenda Municipal, que é o maior benefício do regime geral de previdência social, o que, atualmente, corresponde a R$ 8.157,40 (oito mil, cento e cinquenta e se reais e quarenta centavos). Desta forma, expeça-se Precatório. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:22

Despacho

•01/10/2025, 11:59

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Determinada expedição de Precatório/RPV

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 038.652.414-92 (REQUERENTE).

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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