Agravo em Recurso Especial 0822492-22.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeilãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FLAVIA SERRA GALDINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 12493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486526/2026

15/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 486526/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de FLAVIA SERRA GALDINO

11/05/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/05/2026, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486526/2026

15/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 486526/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de FLAVIA SERRA GALDINO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:40

11/05/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/05/2026, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/03/2026, 10:25

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Decisão

•11/03/2026, 10:23

Comunicação

•11/03/2026, 10:23

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2026, 10:23

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Acórdão

•11/03/2026, 10:23

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:40

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Decisão

•11/03/2026, 10:23

Comunicação

•11/03/2026, 10:23

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2026, 10:23

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Acórdão

•11/03/2026, 10:23

Comunicação

•11/03/2026, 10:23

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2026, 10:23

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Despacho

•11/03/2026, 10:23

Acórdão

•11/03/2026, 10:23

Comunicação

•11/03/2026, 10:23

Requisição/Solicitação Judicial

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:23