Procedimento Comum Cível 0840554-92.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840554-92.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BATISTA ROGERIO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2026, 21:54

Outras Decisões

12/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BATISTA ROGERIO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES BATISTA ROGERIO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0840554-92.2022.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia ao valor excedente ao teto legal, o que compromete o reconhecimento da competência absoluta do Juizado Fazendário. Dessa forma, impõe-se oportunizar à parte autora a regularização da exordial, sob pena de remessa dos autos ao rito ordinário. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, liquidadamente demonstrados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o redirecionamento do feito ao rito ordinário, com as devidas consequências processuais. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 21:56

Decisão

•12/02/2026, 10:02

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BATISTA ROGERIO em 17/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BATISTA ROGERIO em 24/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)