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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.782,14

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)

legal

Todos os documentos(23)