Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000205-83.2011.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA CARLOS DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCIA CARLOS DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 05:11

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:51

13/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA CARLOS DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCIA CARLOS DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 05:11

Recebidos os autos

29/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 21:34

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 10:18

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:25

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 20:22

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:08

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2022, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:10

Juntada de provimento correcional

08/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 22:30

Conclusos para despacho

28/03/2020, 15:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/03/2020, 15:21

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 05/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:21

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:03

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 10:03

Processo migrado para o PJe

20/08/2019, 15:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 08/2019 12:10 TJEAL05

19/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2019 NF 57/19

19/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 19: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

19/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 08/2019 D001816170411 12:10:09 003

19/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2019 PROCESSO MIGRADO PARA PJE

19/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2019 DEV JUIZ

18/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 08/2017 P000977170411 12:06:33 MUNICIP

03/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 02: 08/2017 P000977170411 13:12:53 MUNICIP

02/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2017 MANDADO AG DEVOLUCAO

03/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2017 MUNICIPIO DE ALHANDRA

03/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P000111170411 07:47:43 MUNICIP

26/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017 CITE-SE

26/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2017 P000111170411 12:53:48 MUNICIP

02/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P000985150411 11:59:16 BEATRIZ

13/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P000985150411 09:13:32 BEATRIZ

19/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2015 ADVOG AUTOR CIENTE CARTORIO

15/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 06102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 06102011 0950

19/10/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06102011

30/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300820111BEATRIZ GOMES

30/08/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06102011

04/07/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062011 NF 87: 11

29/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

08/02/2011, 00:00

Decisão

•26/09/2025, 21:02

Acórdão

•27/02/2025, 11:11

Despacho

•27/01/2025, 10:10

Despacho

•23/01/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2024, 13:28

Despacho

•18/04/2024, 17:54

Despacho

•19/03/2024, 10:39

Despacho

•06/03/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:17

Despacho

•26/02/2024, 09:00

Despacho

•15/02/2024, 09:20

Sentença

•23/09/2023, 11:21

Sentença

•05/04/2023, 09:53

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:51

Decisão

•26/09/2025, 21:02

Acórdão

•27/02/2025, 11:11

Despacho

•27/01/2025, 10:10

Despacho

•23/01/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2024, 13:28

Despacho

•18/04/2024, 17:54

Despacho

•19/03/2024, 10:39

Despacho

•06/03/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:17

Despacho

•26/02/2024, 09:00

Despacho

•15/02/2024, 09:20

Sentença

•23/09/2023, 11:21

Sentença

•05/04/2023, 09:53

Despacho

•08/03/2022, 13:17

Despacho

•09/04/2021, 10:07

Despacho

•20/04/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 08:26

Despacho

•14/10/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 10:03