Procedimento Comum Cível 0802005-70.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.054,80

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 08:35

Juntada de Alvará

18/05/2026, 08:35

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de VALDÉRIO ANTÔNIO BEZERRA JÚNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de VALDÉRIO ANTÔNIO BEZERRA JÚNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:45

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 08:35

Juntada de Alvará

18/05/2026, 08:35

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 12:23

Comunicações

•25/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de VALDÉRIO ANTÔNIO BEZERRA JÚNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de VALDÉRIO ANTÔNIO BEZERRA JÚNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 11:54

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 09:01

Expedição de Carta.

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 12:23

Nomeado perito

04/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 15:29

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802005-70.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o momento para indicação da produção das provas que se pretende produzir em juízo deve ser, para o autor, quando da petição inicial e eventual impugnação à contestação e, para o réu, no momento do oferecimento da contestação, sendo que, no caso dos autos, a fim de evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir alguma outra prova além das já constantes dos autos, devendo justificar a conveniência das provas eventualmente requeridas, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Não sendo requerida a produção de outras provas, voltem-me, os autos, conclusos para SENTENÇA. Providências necessárias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:47

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:18

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802005-70.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a contestação apresentada pela parte Ré sob o Id. nº 127886223, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação. Em seguida, voltem os autos conclusos. SÃO BENTO, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:26

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802005-70.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Deferida a gratuidade de justiça liminarmente em sede de agravo (ID 126029047). Tendo em vista a alta demanda de ações de idêntica natureza, sem êxito nas conciliações, deixo de designar a audiência preliminar prevista no artigo 334 do CPC ou a audiência UNA, do art. 20, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo da oportuna solução consensual do conflito, caso o promovido a requeira. A Comarca conta com elevada distribuição, de modo que o agendamento de ato infrutífero vai de encontro ao princípio da celeridade processual, sem que a supressão em comento traga prejuízo às partes. Cite-se a parte promovida para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 183, CPC, devendo advertir-se, ainda, que caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal informação, para análise quanto a necessidade de designação de audiência. Em seguida, faça-se conclusão na aba de sentenças. SÃO BENTO, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 19:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:21

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802005-70.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. A documentação acostada pela autora revela que ela possui rendimentos, de modo que deve lhe ser deferida em parte a gratuidade judiciária requerida. O valor das custas, com a redução, não justifica o argumento da incapacidade financeira, máxime se houver parcelamento. Assim, reduzo em 95% o valor das custas judiciais, com parcelamento em duas vezes, devendo a parte autora realizar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO - CPF: 668.799.224-49 (AUTOR)

15/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:07

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802005-70.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses de todas as contas de sua titularidade, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 05:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 09:45

Comunicações

•25/02/2026, 09:16

Despacho

•10/12/2025, 10:56

Despacho

•10/12/2025, 08:47

Despacho

•02/12/2025, 09:04

Despacho

•01/12/2025, 21:21

Despacho

•03/11/2025, 22:17

Despacho

•31/10/2025, 12:35

Outros Documentos

•29/10/2025, 11:21

Decisão

•15/10/2025, 17:37

Decisão

•15/10/2025, 10:54

Despacho

•01/10/2025, 12:40

Despacho

•01/10/2025, 05:46