Procedimento Comum Cível 0854689-07.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0854689-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 24/10/2025

04/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de YURI LIMA DE BARROS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:36

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:42

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 07:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 07:52

Despacho

•19/09/2025, 12:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de YURI LIMA DE BARROS em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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