Procedimento Comum Cível 0855550-90.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855550-90.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:32

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 07:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO CEU DE MOURA VAZ - CPF: 219.478.484-53 (AUTOR)

18/01/2026, 10:41

Conclusos para despacho

16/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 13:50

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855550-90.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA DO CEU DE MOURA VAZ REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por MARIA DO CÉU DE MOURA VAZ em face do BANCO DO BRASIL S.A, na qual a autora requerer a concessão da gratuidade da justiça. Entretanto, não consta nos autos declaração de hipossuficiência, tampouco documentos aptos a demonstrar, ainda que de forma mínima, a alegada impossibilidade financeira da parte de arcar com as custas e despesas processuais. Nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o magistrado somente poderá indeferir o pedido de gratuidade se houver elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, devendo, antes, oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos requisitos. Diante do exposto, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos, mediante a juntada de, pelo menos, um dos seguintes documentos: 1. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do último exercício, se obrigada; 2. Três últimos extratos bancários de conta-corrente e/ou poupança; 3. Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 4. Contracheque ou outro documento idôneo que demonstre a sua condição socioeconômica. RESSALTO que a apresentação da declaração de hipossuficiência desacompanhada de qualquer documento comprobatório da renda mensal poderá inviabilizar o deferimento do benefício, por não configurar prova mínima da real impossibilidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (CF, art. 5º, LXXIV; CPC, art. 99). ADVIRTO ainda que o não cumprimento da diligência no prazo assinalado importará no indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:43

Decisão

•19/01/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855550-90.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA DO CEU DE MOURA VAZ REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por MARIA DO CÉU DE MOURA VAZ em face do BANCO DO BRASIL S.A, na qual a autora requerer a concessão da gratuidade da justiça. Entretanto, não consta nos autos declaração de hipossuficiência, tampouco documentos aptos a demonstrar, ainda que de forma mínima, a alegada impossibilidade financeira da parte de arcar com as custas e despesas processuais. Nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o magistrado somente poderá indeferir o pedido de gratuidade se houver elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, devendo, antes, oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos requisitos. Diante do exposto, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos, mediante a juntada de, pelo menos, um dos seguintes documentos: 1. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do último exercício, se obrigada; 2. Três últimos extratos bancários de conta-corrente e/ou poupança; 3. Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 4. Contracheque ou outro documento idôneo que demonstre a sua condição socioeconômica. RESSALTO que a apresentação da declaração de hipossuficiência desacompanhada de qualquer documento comprobatório da renda mensal poderá inviabilizar o deferimento do benefício, por não configurar prova mínima da real impossibilidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (CF, art. 5º, LXXIV; CPC, art. 99). ADVIRTO ainda que o não cumprimento da diligência no prazo assinalado importará no indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

02/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO CEU DE MOURA VAZ - CPF: 219.478.484-53 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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