Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856319-35.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856319-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2025, 11:55

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOBSON ANTONIO DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0856319-35.2024.8.15.2001 [Indenização / Terço Constitucional, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos etc. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O DECISUM PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO (ID 123249837). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, certifique-se trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 08:29

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2025, 19:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 19:24

Conclusos ao Juiz Leigo

10/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de informação

04/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 10:38

Documentos

Documento Jurisprudência

•01/10/2025, 16:55

Sentença

•01/10/2025, 13:12

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