Apelação Cível 0059324-50.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.892,46

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

WELTON PEREIRA DOS SANTOS

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

WELTON PEREIRA DOS SANTOS

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

WELTON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 14:40

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

16/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de resposta

12/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:45

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de parecer

06/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:09

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:08

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 14:40

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•23/02/2024, 13:38

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/08/2023, 10:10

16/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de resposta

12/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:45

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de parecer

06/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:09

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de resposta

17/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:52

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

02/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:29

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:08

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/11/2022, 07:57

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:14

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:09

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de cota

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 08:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de WELTON PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de WELTON PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de WELTON PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:24

Provimento por decisão monocrática

06/12/2021, 09:15

Conclusos para despacho

03/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de parecer

03/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:23

Juntada de Certidão

23/03/2021, 14:55

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2021, 14:55

Recebidos os autos

23/03/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 08:09

DESPACHO

•20/01/2023, 09:29

ACÓRDÃO

•02/11/2022, 07:57

DESPACHO

•28/09/2022, 09:16

DESPACHO

•20/09/2022, 08:16

DESPACHO

•10/03/2022, 10:26

DECISÃO

•06/12/2021, 09:15

DESPACHO

•28/05/2021, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/12/2018, 10:35