Procedimento Comum Cível 0801940-13.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 20/02/2026

18/03/2026, 13:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:58

Extinto o processo por desistência

12/01/2026, 08:07

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801940-13.2021.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Em razão do tempo já decorrido desde a última intimação, concedo o prazo suplementar de 5 dias para que a parte autora atenda à última determinação. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição

24/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 20/02/2026

18/03/2026, 13:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:58

Extinto o processo por desistência

12/01/2026, 08:07

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801940-13.2021.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Em razão do tempo já decorrido desde a última intimação, concedo o prazo suplementar de 5 dias para que a parte autora atenda à última determinação. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 05:46

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801940-13.2021.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 dias e sob pena de extinção do processo, emendar a petição inicial, especificamente para: A) apresentar causa de pedir objetiva, específica e detalhada, apontando quais valores o réu teria desviado de sua conta PASEP, e em que datas, e quais índices de correção e taxas de juros deixou de aplicar, sobre qual base de cálculo e em que datas, informando se, no período final previsto para saque de valores relativos ao PASEP, havia valor à sua disposição, e qual o importe disponibilizado, ou se o saldo estava zerado (art. 319, III, do CPC). B) juntar extrato analítico da conta PASEP, documento essencial para propositura da ação (art. 320 do CPC). C) comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. Após o prazo, renove-se a conclusão. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:00

Determinada a emenda à inicial

19/09/2025, 00:19

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:52

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

07/12/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

06/11/2021, 15:20

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 08:07

Despacho

•22/11/2025, 20:21

Despacho

•12/11/2025, 19:33

Despacho

•01/10/2025, 16:00

Despacho

•19/09/2025, 00:19

Decisão

•07/12/2021, 14:31