Procedimento Comum Cível 0803941-50.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FELIPE DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

DAVY MIGUEL DIAS

OAB/PB 31570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:46

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de indeferimento, proceder com a emenda da petição inicial nos termos indicados no inciso I do art. 129-A da Lei 8.213/91: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado; c) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS; d) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada. Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES FELIPE DOS SANTOS ANDRADE - CPF: 044.059.634-36 (AUTOR).

01/10/2025, 12:05

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de procuração

01/10/2025, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 12:05