Procedimento Comum Cível 0814760-98.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814760-98.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 24/10/2025

04/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES CAVALCANTE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Publicado Mandado em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO MARQUES CAVALCANTE REU: ESTADO DA PARAIBA, IBFC SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. Visto etc. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação e Correção de Provas / Questões] 0814760-98.2024.8.15.2001 Trata-se de Procedimento Comum Cível envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após a sua distribuição, sobreveio petição da parte autora requerendo à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que sequer chegou a ser citada (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). Assim sendo, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e de horários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência da ação foi formulado antes da citação da parte promovida, devendo a aplicação do regramento previsto no art. 90, do CPC, ser relativizada, aplicando-se, neste caso, a regra específica de cancelamento da distribuição da ação prevista no art. 290, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações e diligências necessárias. João Pessoa - PB, quinta-feira, 26 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:05

Extinto o processo por desistência

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:48

Conclusos para decisão

27/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:11

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 15:52

Despacho

•22/01/2025, 19:03

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Partes do Processo(25)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES CAVALCANTE em 24/10/2025 23:59.

Publicado Mandado em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para decisão

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