Procedimento Comum Cível 0830139-79.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0830139-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MARIANO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830139-79.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos autos, foi proferido Despacho (ID nº 90520414) determinando a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa a fim de adequá-lo ao conteúdo econômico da demanda. O Autor se manifestou (ID nº 92328933) requerendo que seja atribuído à causa o valor de R$ 183.020,48 (cento e oitenta e três mil, vinte reais e quarenta e oito centavos). Diante disso, ACOLHO a Emenda à Inicial, com a devida alteração do valor da causa no sistema, conforme requerido no petitório de ID nº 92328933. Com relação ao pedido de assistência judiciária gratuita, vislumbro que em razão da carência de documentos que respalde seu pedido, e para que se cumpra o disposto no art. 98 e seguintes do CPC, oportunizo à parte Autora, o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos que entenda necessário à apreciação do pleito, podendo fazer uso de contracheques atualizados, faturas de cartões de crédito, extratos bancários, declaração de imposto de renda, dentre outros e inclusive os de despesas extraordinárias que culmine na impossibilidade de pagamento das custas, ainda que de forma parcelada e/ou reduzida, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC. Gizo, ainda, que tais documentos devem ser recentes, retratando a realidade mais próxima da atual. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:00

Outras Decisões

20/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2025, 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/01/2025, 12:12

Declarada incompetência

22/08/2024, 10:27

Determinada a redistribuição dos autos

22/08/2024, 10:27

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 16:08

Decisão

•22/08/2024, 10:27

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MARIANO em 24/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(23)