Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849723-69.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849723-69.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

20/10/2025, 21:24

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO SERAPIAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849723-69.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de eventual coisa julgada sobre o objeto da presente ação, que já teria sido apreciado na ação n.º 0850960-41.2023.8.15.2001. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/07/2025, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO SERAPIAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:51

Despacho

•01/10/2025, 14:51

—

Partes do Processo(11)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO SERAPIAO em 17/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO SERAPIAO em 20/03/2025 23:59.

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