Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801399-70.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

JAELSON BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JAELSON BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801399-70.2025.8.15.0031 DESPACHO DESPACHO O feito tramita em sede de Juizado (Fazenda). Remeta-se os autos ao CEJUSC para fins de audiência prevista no artigo 334, CPC. Cite-se o município promovido. Dil. Int. Nec. Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José JACKSON Guimarães Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801399-70.2025.8.15.0031 DESPACHO DESPACHO O feito tramita em sede de Juizado (Fazenda). Remeta-se os autos ao CEJUSC para fins de audiência prevista no artigo 334, CPC. Cite-se o município promovido. Dil. Int. Nec. Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José JACKSON Guimarães Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/07/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:45

Despacho

•01/10/2025, 17:45

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 17:27

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 17:27

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 17:27

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 17:27

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 17:27

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 17:27