Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802587-98.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.925,74

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

JOELMA RODRIGUES SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 12326·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 16932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 10:36

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:19

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Informações Prestadas

•23/04/2026, 10:36

Sentença

•20/04/2026, 10:59

23/04/2026, 10:36

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:19

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:35

Juntada de informação

24/11/2025, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC

24/11/2025, 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/11/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.

24/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de contestação

17/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:31

Juntada de informação

20/10/2025, 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.

20/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB

20/10/2025, 10:09

Recebidos os autos.

20/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de informação

06/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2025, 08:34

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802587-98.2025.8.15.0031 DESPACHO O feito tramita em sede de Juizado (Fazenda). Remeta-se os autos ao CEJUSC para fins de audiência prevista no artigo 334, CPC. Cite-se o município promovido. Dil. Int. Nec. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José JACKSON Guimarães Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802587-98.2025.8.15.0031 DESPACHO O feito tramita em sede de Juizado (Fazenda). Remeta-se os autos ao CEJUSC para fins de audiência prevista no artigo 334, CPC. Cite-se o município promovido. Dil. Int. Nec. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José JACKSON Guimarães Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

29/08/2025, 19:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/08/2025, 02:04

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 16:55

Sentença

•20/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 17:43

Despacho

•01/10/2025, 17:43