Procedimento Comum Cível 0807552-92.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807552-92.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de JULIANO DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:45

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:04

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 08:37

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:09

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807552-92.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Verifica-se que o advogado da parte autora, Dr. Luiz Gustavo Bertolini Nassif, está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, conforme indicado na procuração juntada aos autos. No entanto, não há comprovação nos autos de inscrição suplementar na Seccional da OAB da Paraíba, exigência para atuação no presente feito, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos a comprovação da inscrição suplementar do patrono perante a OAB/PB, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:37

Despacho

•30/09/2025, 13:24

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JULIANO DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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