Cumprimento de sentença 0826799-98.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

13/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:12

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:10

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 13:35

Despacho

•13/02/2026, 08:22

06/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

13/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:12

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826799-98.2022.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações e Adicionais] Vistos, etc. INTIME-SE o executado, ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do disposto no id 108900872. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz (a) de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:16

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 06:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/12/2024, 02:00

Determinada Requisição de Informações

10/12/2024, 12:38

Conclusos para decisão

10/12/2024, 07:05

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2024, 13:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de cota

07/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 22:29

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 08:48

Outras Decisões

08/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

06/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 21:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2022, 14:16

Outras Decisões

16/05/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 23:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 09:15

Documento Jurisprudência

•28/10/2025, 09:15

Despacho

•30/05/2025, 21:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2025, 20:04

Despacho

•07/01/2025, 11:22

Despacho

•10/12/2024, 12:38

Acórdão

•04/09/2024, 11:53

Despacho

•03/07/2024, 08:10

Despacho

•17/06/2024, 09:32

Despacho

•11/04/2024, 10:02

Despacho

•18/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:29

Sentença

•01/03/2023, 22:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/04/2026, 13:35

Despacho

•13/02/2026, 08:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 09:15

Documento Jurisprudência

•28/10/2025, 09:15

Despacho

•30/05/2025, 21:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2025, 20:04

Despacho

•07/01/2025, 11:22

Despacho

•10/12/2024, 12:38

Acórdão

•04/09/2024, 11:53

Despacho

•03/07/2024, 08:10

Despacho

•17/06/2024, 09:32

Despacho

•11/04/2024, 10:02

Despacho

•18/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:29

Sentença

•01/03/2023, 22:29

Sentença

•01/03/2023, 22:29

Sentença

•01/03/2023, 19:38

Despacho

•08/08/2022, 10:34

Despacho

•01/06/2022, 21:53

Despacho

•16/05/2022, 14:16