Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007528-20.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007528-20.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de ISAIAS GUEDES DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0007528-20.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Defiro o pedido de prioridade na tramitação. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 07:30

Decisão

•02/10/2025, 07:30

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS GUEDES DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

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