Procedimento Comum Cível 0802109-72.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.403,88

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

JOSEANE ATAIDE RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:34

Decorrido prazo de JOSEANE ATAIDE RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSEANE ATAIDE RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:46

Determinado o cancelamento da distribuição

06/04/2026, 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:02

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEANE ATAIDE RIBEIRO - CPF: 113.113.704-39 (AUTOR)

25/02/2026, 12:56

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:34

Decorrido prazo de JOSEANE ATAIDE RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSEANE ATAIDE RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 10:46

Sentença

•06/04/2026, 21:35

15/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:46

Determinado o cancelamento da distribuição

06/04/2026, 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:02

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEANE ATAIDE RIBEIRO - CPF: 113.113.704-39 (AUTOR)

25/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:15

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802109-72.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que os documentos juntados pela parte autora são insuficientes para instruir o pedido de obtenção do benefício da gratuidade da justiça Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, juntar: a) declaração integral de Imposto de Renda e respectivo recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, inscrição no Cadastro Único e demais programas assistenciais. b) relatórios de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Registrato (sistema administrado pelo Banco Central), que podem ser consultados no link https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato; c) cópias de extratos bancários, relativos a todas as contas corrente e/ou poupança indicadas pelo sistema Registrato, referentes aos últimos 3 (três) meses; Deverá a parte, na hipótese de juntada de documentos protegidos por sigilo bancário ou fiscal, proceder à restrição de seu acesso em sua inclusão nos autos. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/07/2025, 11:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 00:51

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 00:51

Decisão

•25/02/2026, 12:56

Despacho

•02/10/2025, 07:34

Despacho

•01/10/2025, 13:50