Cumprimento de sentença 0800056-80.2022.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800056-80.2022.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:43

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800056-80.2022.8.15.0601. EXEQUENTE: WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado nos autos do presente Cumprimento de Sentença, em razão do falecimento do exequente, WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, ocorrido no curso do processo, conforme certidão de óbito anexada aos autos. Analisando a documentação acostada, verifica-se que foram apresentados pedidos de habilitação pela maioria dos herdeiros necessários. Contudo, conforme certidão de óbito juntada, o herdeiro José Edmilson de Oliveira também veio a falecer no curso do processo. A sucessão processual exige a presença de todos os sucessores do falecido no polo ativo. Com o falecimento do herdeiro José Edmilson de Oliveira, torna-se indispensável a habilitação de seus próprios herdeiros, ou, caso não os tenha deixado, a comprovação de tal fato para o regular prosseguimento do feito. A habilitação parcial não encontra amparo legal, uma vez que a legitimidade para pleitear em juízo os direitos do falecido pertence ao espólio, representado pelo inventariante, ou, na ausência de inventário, à totalidade dos seus herdeiros. A ausência da representação do herdeiro falecido vicia o polo ativo e impede o desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, e considerando a necessidade de regularização do polo ativo em virtude do falecimento do herdeiro José Edmilson de Oliveira, INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação. Determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, até que sobrevenha a regularização completa do polo ativo, com a devida habilitação dos sucessores de José Edmilson de Oliveira, ou até que se consume o prazo prescricional para a pretensão executória. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 05:02

Determinado o arquivamento

01/10/2025, 21:29

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 07:32

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 21:29

Despacho

•21/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800056-80.2022.8.15.0601. EXEQUENTE: WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado nos autos do presente Cumprimento de Sentença, em razão do falecimento do exequente, WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, ocorrido no curso do processo, conforme certidão de óbito anexada aos autos. Analisando a documentação acostada, verifica-se que foram apresentados pedidos de habilitação pela maioria dos herdeiros necessários. Contudo, conforme certidão de óbito juntada, o herdeiro José Edmilson de Oliveira também veio a falecer no curso do processo. A sucessão processual exige a presença de todos os sucessores do falecido no polo ativo. Com o falecimento do herdeiro José Edmilson de Oliveira, torna-se indispensável a habilitação de seus próprios herdeiros, ou, caso não os tenha deixado, a comprovação de tal fato para o regular prosseguimento do feito. A habilitação parcial não encontra amparo legal, uma vez que a legitimidade para pleitear em juízo os direitos do falecido pertence ao espólio, representado pelo inventariante, ou, na ausência de inventário, à totalidade dos seus herdeiros. A ausência da representação do herdeiro falecido vicia o polo ativo e impede o desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, e considerando a necessidade de regularização do polo ativo em virtude do falecimento do herdeiro José Edmilson de Oliveira, INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação. Determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, até que sobrevenha a regularização completa do polo ativo, com a devida habilitação dos sucessores de José Edmilson de Oliveira, ou até que se consume o prazo prescricional para a pretensão executória. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(33)