Divórcio Litigioso 0800316-78.2019.8.15.0241 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:11

Juntada de Ofício

19/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão

20/12/2025, 11:05

Juntada de Mandado

17/12/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 08:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800316-78.2019.8.15.0241 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto(s): [Dissolução] Polo Ativo: FERNANDO JOSE DA SILVA Polo Passivo: MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800316-78.2019.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 20 de novembro de 2025 EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800316-78.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541), Assunto(s): [Dissolução]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) decretar o divórcio das partes, dissolvendo a sociedade conjugal nos termos do art. 1.571, IV, do Código Civil, a partir desta data; 2) reconhecer renúncia tácita da parte autora quanto a recebimento de alimentos em nome próprio, formando coisa julgada material no ponto a impedir sua rediscussão em ação autônoma. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA EM BENEFÍCIO DE AMBAS AS PARTES, INCLUSIVE PARA OS ATOS CARTORIAIS POSTERIORES DE AVERBAÇÃO (ART. 98, §1°, IX, DO CPC/2015). Condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §8°, c/c §2°, I a IV, do CPC), em R$ 1.000,00 (um mil reais), devidos ao advogado da parte adversa. Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial, nos termos do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte promovida beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida nesta ocasião. Intime-se a parte promovente, somente por intermédio de seu advogado. Em se tratando de réu(ré) revel citado(a) por edital, o prazo recursal, para ele(a), fluirá a partir da intimação do curador especial (Defensoria Pública), que possui legitimidade para interposição de recursos, dispensado qualquer outro tipo de intimação. Dispensada a intimação do Ministério Público por não haver interesse de incapaz (art. 698, caput, do CPC). Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, somente então, expeça-se mandado de averbação ao ofício de registro civil de pessoas naturais competente para fins de anotação (1) do divórcio e (2) da alteração/manutenção do nome da mulher, conforme asseverado no dispositivo, assinalando-se-lhe o prazo de cinco dias para cumprimento e informação a este Juízo, os quais serão contados, em caso de serventia sediada fora desta Comarca de Monteiro/PB, após o lançamento do “Cumpra-se” pelo Juiz de Registros Públicos sob cuja competência estiver o Oficial de Registro. Decorrido o prazo de cinco dias assinalado ao Oficial de Registro Civil, tendo este comunicado o cumprimento, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 20 de novembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente. Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

20/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 15:30

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:46

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

15/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/03/2023, 12:33

Juntada de edital de citação

27/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:46

Publicado Edital em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO - 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer - R. Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro - CEP 58500-000 - Monteiro (PB) Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL COMARCA DE MONTEIRO(PB) – CARTÓRIO DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(íza) de Direito da Comarca de Monteiro (PB), na forma da Lei, etc. FAZ SABER a to

21/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/07/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:58

Juntada de provimento correcional

01/12/2021, 19:41

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de cota

22/04/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 16:26

Juntada de Carta precatória

08/04/2020, 07:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de certidão

04/10/2019, 08:47

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:06

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:11

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:05

Conclusos para despacho

04/04/2019, 07:38

Distribuído por sorteio

30/03/2019, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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