Procedimento Comum Cível 0001749-97.2012.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

JOSEFA GONCALVES DA SILVA

Autor

ANDREIA LEDA GONCALVES DIAS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 11:34

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte promovente, para tomar conhecimento da decisão.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte promovente, para tomar conhecimento da decisão.

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:54

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Juntada de Decisão

12/03/2025, 07:43

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:27

Outras Decisões

18/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:01

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 11:34

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte promovente, para tomar conhecimento da decisão.

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 19:10

Despacho

•07/03/2023, 08:30

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte promovente, para tomar conhecimento da decisão.

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:54

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Juntada de Decisão

12/03/2025, 07:43

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:27

Outras Decisões

18/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:01

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 10:17

Juntada de Ofício

26/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:32

Juntada de Ofício

28/05/2021, 12:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:24

Conclusos para despacho

02/09/2020, 18:12

Juntada de Certidão

27/08/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:26

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:30

Outras Decisões

01/04/2020, 18:02

Conclusos para despacho

01/04/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:47

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:05

Juntada de ato ordinatório

02/05/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:04

Processo migrado para o PJe

22/04/2019, 07:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 04/2019 08:56 TJEMT02

11/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2019 NF 54/19

11/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

11/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 P000934190241 08:12:41 ESTADO

11/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2019

10/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 P000934190241 10:35:47 ESTADO

10/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2019 AUTOS

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2019 PEDIDO DEFERIDO EM PARTE

06/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P002301180241 11:59:57 ESTADO

19/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P002301180241 08:57:42 ESTADO

14/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2018 PROCUR

12/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2018

20/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/07/2018 015933B

18/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 46/18

13/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018

13/04/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 13: 04/2018 09:27 TJESU09

13/04/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 16: 08/2016 11:38 TJESU09

16/08/2016, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 10: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016 ARQUIVE-SE

16/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 03/2014 TEMPESTIVA

11/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2014 NF 23/14

20/02/2014, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 19: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 02/2014 TEMPESTIVA

03/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/12/2013 PGE/PB

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2013 INTIME-SE A FAZ ESTADUAL

28/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2013 INTIMADOS/SENTENçA

25/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2013 INTIMEM-SE/SENTENÇA

23/09/2013, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 26: 04/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 09/2013

20/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 06/2013 CITADA A FAZ ESTADUAL

12/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 05/2013 RECIBO ENVIO MALOTE DIGITAL

06/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 04/2013 CITAÇÃO AO ESTADO DA PB

29/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2013 CITAÇÃO ORDENADA

29/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2013 REQUER APRECIAçãO LIMINAR

15/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2013 INTIMADA A REQUERENTE

15/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2013 INTIME-SE A REQUERENTE

11/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2013 INTIMAçãO ORDENADA

11/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31082012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082012 NF 136: 12

29/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012

29/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 28082212

28/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28082012 PRD2

28/08/2012, 00:00

Decisão

•16/03/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:38

Despacho

•03/09/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:03

Decisão

•01/04/2020, 18:02

Documento de Comprovação

•31/03/2020, 11:47

Despacho

•25/11/2019, 21:03

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:04

Autos digitalizados

•22/04/2019, 07:52