Procedimento Comum Cível 0804527-36.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0804527-36.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos, etc. MARIA JOSÉ BARBOSA DE LIMA, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial. No curso processual, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sem o julgamento do mérito, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. No caso presente, diante do pedido de desistência formulado pela parte autora na petição do Id. n. 117771697, só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Pelo exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, Extingo o Processo sem o Julgamento do Mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nem verba honorária. Publicado e registrado eletronicamente. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura digitais. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:50

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA (047.469.464-00).

05/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 18:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA - CPF: 047.469.464-00 (AUTOR)

05/07/2025, 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 08:49

Sentença

•30/09/2025, 17:59