Execução Fiscal 0811756-36.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.829,31

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BRADESCO - AGENCIA DE PATOS PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BRADESCO - AGENCIA DE PATOS PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:01

Processo Desarquivado

02/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 08:00

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 07:53

Juntada de Certidão

14/10/2025, 07:46

Juntada de Ofício

13/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:01

Processo Desarquivado

02/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:01

Sentença

•02/10/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 08:00

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 07:53

Juntada de Certidão

14/10/2025, 07:46

Juntada de Ofício

13/10/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:08

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 09:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 09:51

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, a parte executada garantiu a execução, mediante depósito judicial integral do valor atualizado do débito mais honorários advocatícios. Ato contínuo, opôs embargos à execução (n. 0802586-06.2023.8.15.0251), os quais foram julgados improcedentes, com reapreciação recursal mantendo a sentença, na íntegra, conforme anexados retro. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811756-36.2022.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais já foram arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Expeçam-se alvarás, nos seguintes termos: a) R$ 22.635,08 em favor do Município de Patos/PB; b) R$ 2.515,08 em favor da Procuradoria do Município credor. Calculem-se as custas finais e intime-se o executado para pagamento, em dez dias. Não comprovado, promova-se SISBAJUD. Quitadas as custas, ARQUIVE-SE. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 13:45

Determinado o arquivamento

01/10/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 13:45

Expedido alvará de levantamento

01/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:10

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:41

Outras Decisões

12/04/2023, 06:51

Deferido o pedido de

12/04/2023, 06:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802586-06.2023.8.15.0251

12/04/2023, 06:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 06:22

Juntada de ofício

07/04/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 23:16

Deferido o pedido de

30/03/2023, 11:11

Determinada diligência

30/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 06:14

Conclusos para despacho

10/01/2023, 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 14:29

Sentença

•01/10/2025, 13:45

Decisão

•12/04/2023, 10:41

Decisão

•12/04/2023, 06:51

Despacho

•30/03/2023, 11:11

Despacho

•12/01/2023, 06:14