Execução Fiscal 0835908-05.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0835908-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de N C JOIAS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 19:23

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0835908-05.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória Estadual nº 343/2024, do Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais (REFIS 2025), cujo prazo de adesão se encerra em 15 de agosto de 2025, e que abrange dívidas tributárias e não tributárias perante o Estado da Paraíba, suspendo o presente feito executivo fiscal até o término do referido prazo, com o intuito de evitar constrições patrimoniais desnecessárias e assegurar ao executado a oportunidade de regularização. A presente medida visa resguardar os princípios da razoabilidade, da eficiência da execução fiscal e da cooperação processual. Intimem-se. Após, aguarde-se em cartório até o término do prazo de adesão ao REFIS. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 08:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2024, 13:13

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 08:27

Decisão

•31/07/2025, 08:31

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de N C JOIAS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

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