Execução Fiscal 0850508-70.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0850508-70.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOSE TELMO GOMES LOPES - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0850508-70.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória Estadual nº 343/2024, do Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais (REFIS 2025), cujo prazo de adesão se encerra em 15 de agosto de 2025, e que abrange dívidas tributárias e não tributárias perante o Estado da Paraíba, suspendo o presente feito executivo fiscal até o término do referido prazo, com o intuito de evitar constrições patrimoniais desnecessárias e assegurar ao executado a oportunidade de regularização. A presente medida visa resguardar os princípios da razoabilidade, da eficiência da execução fiscal e da cooperação processual. Intimem-se. Após, aguarde-se em cartório até o término do prazo de adesão ao REFIS. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:11

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 08:19

Decisão

•31/07/2025, 08:31

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TELMO GOMES LOPES - ME em 20/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Outros documentos.

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