Execução de Título Extrajudicial 0858765-74.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 00:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:48

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:53

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/01/2026, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:47

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:22

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 10:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2026, 18:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/01/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:34

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA CLARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB21032 EXECUTADO: ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858765-74.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Impugnação à Penhora, com pedido de desbloqueio da quantia de R$ 3.729,46 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) valores levados a efeito em contas do executado ocorrido através do SISBAJUD, alegando o bloqueio atingiu verba impenhorável por se tratar de salário, juntando contracheque. Por se tratar de penhora parcial, recebo a peça do executado como manifestação nos termos do artigo art. 854, §3º, CPC. Da análise do SISBAJUD, percebe-se que a série de repetição programada para bloqueio de R$ 14.127,37 se encerrou, tendo atingido até o momento o valor referido no BANCO SANTANDER, BANCO DO BRASIL e NU PAGAMENTOS. Em que pese alegar que os bloqueios atingiram verbas salariais, anexando apenas o contracheque, neste não consta a indicação do Banco em que é efetuado o crédito salarial, e tampouco consta dos autos documento comprobatório da origem dos recursos bloqueados, de modo a demonstrar a que as verbas atingidas correspondam a crédito oriundo de empregador público ou outra modalidade de crédito de natureza salarial. Sem a comprovação, obviamente, a mera alegação de que se trata de verba salarial não tem força para fazer evidenciar a impenhorabilidade do artigo 833, IV, do CPC. Desse modo, sem mais delongas, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. Intimem-se. Encerrada a série de repetição programada, com penhora parcial, intime-se também o exequente para informar seus dados bancários para expedição do alvará no valor de R$ 3.729,46 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), com os acréscimos legais, bem como para indicar bens complementares a penhora, em 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA CLARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB21032 EXECUTADO: ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858765-74.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Impugnação à Penhora, com pedido de desbloqueio da quantia de R$ 3.729,46 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) valores levados a efeito em contas do executado ocorrido através do SISBAJUD, alegando o bloqueio atingiu verba impenhorável por se tratar de salário, juntando contracheque. Por se tratar de penhora parcial, recebo a peça do executado como manifestação nos termos do artigo art. 854, §3º, CPC. Da análise do SISBAJUD, percebe-se que a série de repetição programada para bloqueio de R$ 14.127,37 se encerrou, tendo atingido até o momento o valor referido no BANCO SANTANDER, BANCO DO BRASIL e NU PAGAMENTOS. Em que pese alegar que os bloqueios atingiram verbas salariais, anexando apenas o contracheque, neste não consta a indicação do Banco em que é efetuado o crédito salarial, e tampouco consta dos autos documento comprobatório da origem dos recursos bloqueados, de modo a demonstrar a que as verbas atingidas correspondam a crédito oriundo de empregador público ou outra modalidade de crédito de natureza salarial. Sem a comprovação, obviamente, a mera alegação de que se trata de verba salarial não tem força para fazer evidenciar a impenhorabilidade do artigo 833, IV, do CPC. Desse modo, sem mais delongas, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. Intimem-se. Encerrada a série de repetição programada, com penhora parcial, intime-se também o exequente para informar seus dados bancários para expedição do alvará no valor de R$ 3.729,46 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), com os acréscimos legais, bem como para indicar bens complementares a penhora, em 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 13:13

Indeferido o pedido de ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI - CPF: 854.975.764-00 (EXECUTADO)

08/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:19

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:01

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:29

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de resposta

11/12/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA CLARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB21032 EXECUTADO: ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858765-74.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido liminar para ser efetuado o desbloqueio das contas do Excipiente, sustentando, em síntese, que no despacho inicial da execução restou consignada a existência de prescrição, o que faz evidenciar o excesso de execução. DECIDO. Na postulação de desbloqueio liminar de valores, que pressupõe a desconstituição total ou substancial do título executivo, deve a parte demonstrar inequivocamente que os valores constritos se referem exclusivamente a uma dívida manifestamente inexigível. No caso, a pretensão do excipiente se prende a existência de um despacho inicial na execução, em que há a determinação de diligência para o exequente, no qual faz menção a existência de valor atingido pela prescrição, apenas, mas não da sua totalidade. No cenário dos autos, a prescrição alegada atinge tão somente uma parcela específica do débito, qual seja, a relativa ao mês de setembro do ano de 2020, no valor de R$ 328,24 (-), conforme consta da Planilha de ID. 124172664, e não a totalidade da dívida ou a higidez do título executivo na totalidade. A rejeição do pedido de desbloqueio liminar se impõe como medida de rigor e prudência, inclusive porque o bloqueio em contas do devedor, até o momento, totaliza em R$ 3.729,46 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), aquém do valor total executado (R$ 14.127,37) Ademais, a Exceção de Pré-Executividade, por sua natureza, não possui o condão de suspender automaticamente o curso da execução, salvo quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica na extensão pretendida pelo Executado. A análise da prescrição da parcela de setembro de 2020 será realizada em momento oportuno, com a devida instrução e manifestação das partes, mas a mera alegação de prescrição parcial não justifica a liberação imediata e integral dos valores constritos. Sem mais delongas, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, mantendo intacto o Bloqueio de ativos, do executado. Intime-se desta decisão. Intime-se ainda o exequente/excepto, para responder à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 dias. Com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA CLARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB21032 EXECUTADO: ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858765-74.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido liminar para ser efetuado o desbloqueio das contas do Excipiente, sustentando, em síntese, que no despacho inicial da execução restou consignada a existência de prescrição, o que faz evidenciar o excesso de execução. DECIDO. Na postulação de desbloqueio liminar de valores, que pressupõe a desconstituição total ou substancial do título executivo, deve a parte demonstrar inequivocamente que os valores constritos se referem exclusivamente a uma dívida manifestamente inexigível. No caso, a pretensão do excipiente se prende a existência de um despacho inicial na execução, em que há a determinação de diligência para o exequente, no qual faz menção a existência de valor atingido pela prescrição, apenas, mas não da sua totalidade. No cenário dos autos, a prescrição alegada atinge tão somente uma parcela específica do débito, qual seja, a relativa ao mês de setembro do ano de 2020, no valor de R$ 328,24 (-), conforme consta da Planilha de ID. 124172664, e não a totalidade da dívida ou a higidez do título executivo na totalidade. A rejeição do pedido de desbloqueio liminar se impõe como medida de rigor e prudência, inclusive porque o bloqueio em contas do devedor, até o momento, totaliza em R$ 3.729,46 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), aquém do valor total executado (R$ 14.127,37) Ademais, a Exceção de Pré-Executividade, por sua natureza, não possui o condão de suspender automaticamente o curso da execução, salvo quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica na extensão pretendida pelo Executado. A análise da prescrição da parcela de setembro de 2020 será realizada em momento oportuno, com a devida instrução e manifestação das partes, mas a mera alegação de prescrição parcial não justifica a liberação imediata e integral dos valores constritos. Sem mais delongas, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, mantendo intacto o Bloqueio de ativos, do executado. Intime-se desta decisão. Intime-se ainda o exequente/excepto, para responder à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 dias. Com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 05:00

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2025, 05:00

Juntada de recibo (sisbajud)

04/12/2025, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2025, 11:50

Expedição de Carta.

07/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 00:32

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA CLARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB21032 EXECUTADO: ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858765-74.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, até porque a prova da posse poderá ser suprida pelo boleto, que é documento facilmente obtido pelo próprio exequente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:54

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:31

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA CLARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB21032 EXECUTADO: ADEMARIO DA COSTA CAVALCANTI DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, conforme o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a cobrança de valores já prescritos, e a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida e a eleição do síndico, bem como documento que comprove a relação de posse ou propriedade do executado com o imóvel em questão. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858765-74.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se para se manifestar e suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2025, 02:54

Distribuído por sorteio

27/09/2025, 02:54

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(66)