Apelação Cível 0805172-77.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 48.900,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

CARLOS MARCOS FREIRE DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2021, 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2021, 17:48

Transitado em Julgado em 19/11/2021

01/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

20/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de parecer

13/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 23:07

Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:38

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:38

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:52

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

01/12/2021, 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2021, 17:48

Transitado em Julgado em 19/11/2021

01/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•20/09/2021, 16:38

DESPACHO

•11/07/2021, 23:07

21/09/2021, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

20/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de parecer

13/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 23:07

Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:38

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:38

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 21:17

SENTENÇA

•26/03/2021, 11:38

DECISÃO

•31/01/2018, 17:37