Procedimento Comum Cível 0859987-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 76.724,58

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Todas as movimentações(48)

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 23:28

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SATURNINO DE ARAUJO - CPF: 133.058.304-33 (AUTOR).

27/11/2025, 19:03

Determinada a citação de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: 013.903.704-70 (REU), BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA - CNPJ: 40.730.725/0001-50 (REU), BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.599.259/0001-76 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU), BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 40.722.021/0001-35 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: 083.012.684-84 (REU)

27/11/2025, 19:03

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:37

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859987-77.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:59

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859987-77.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para emendar à inicial, em 15 dias, juntando comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/10/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 19:19

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 19:18

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 19:03

Despacho

•30/10/2025, 09:20

Despacho

•30/10/2025, 09:20

Decisão

•02/10/2025, 08:21

Decisão

•02/10/2025, 07:39