Procedimento Comum Cível 0802874-34.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/03/2026, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE ASSIS GOMES TELES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:39

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:38

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINEUDO HELIO FERREIRA DE SOUSA. REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A. DESPACHO Visto. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço]. PROCESSO N. 0802874-34.2025.8.15.0331

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINEUDO HELIO FERREIRA DE SOUSA. REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A. DESPACHO Visto. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço]. PROCESSO N. 0802874-34.2025.8.15.0331

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(39)

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/03/2026, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE ASSIS GOMES TELES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:39

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:38

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINEUDO HELIO FERREIRA DE SOUSA. REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A. DESPACHO Visto. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço]. PROCESSO N. 0802874-34.2025.8.15.0331

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINEUDO HELIO FERREIRA DE SOUSA. REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A. DESPACHO Visto. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço]. PROCESSO N. 0802874-34.2025.8.15.0331

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de réplica

29/10/2025, 23:57

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0802874-34.2025.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação. SANTA RITA, 2 de outubro de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de contestação

29/07/2025, 10:58

Expedição de Carta.

08/07/2025, 16:24

Recebida a emenda à inicial

17/06/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2025, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINEUDO HELIO FERREIRA DE SOUSA - CPF: 205.472.934-53 (AUTOR).

07/05/2025, 11:27

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2025, 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2025, 20:22

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 20:22

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:03

Despacho

•31/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:22

Despacho

•17/06/2025, 08:51

Despacho

•07/05/2025, 11:27