Execução Fiscal 0815240-72.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.799,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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Movimentações

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:49

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 10:12

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:57

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:49

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 10:12

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 10:56

Despacho

•27/09/2025, 20:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:32

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:21

Deferido o pedido de

08/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/06/2024, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2024, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:45

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:43

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

25/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 09:16

Juntada de Informações

20/01/2023, 22:35

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:43

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:42

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 09:36

Revogada decisão anterior datada de 08/08/2019

13/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

28/05/2022, 18:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:15

Juntada de Petição de cota

03/07/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:31

Conclusos para despacho

02/11/2020, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:57

Juntada de Certidão

27/04/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/04/2020, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/02/2020, 16:46

Juntada de certidão

08/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:41

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:29

Juntada de ato ordinatório

14/02/2019, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2019, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 14:05

Conclusos para despacho

17/09/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 16:19

Despacho

•05/09/2025, 11:56

Sentença

•05/06/2025, 16:02

Sentença

•05/06/2025, 16:02

Decisão

•20/02/2025, 21:32

Decisão

•08/08/2024, 17:21

Decisão

•08/08/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 08:56

Decisão

•25/03/2024, 08:56

Decisão

•23/10/2023, 10:54

Despacho

•14/06/2023, 11:29

Decisão

•13/11/2022, 09:36

Decisão

•12/08/2022, 09:32

Despacho

•05/06/2021, 10:38

Todos os documentos(21)

Acórdão

•24/10/2025, 10:56

Despacho

•27/09/2025, 20:44

Despacho

•05/09/2025, 11:56

Sentença

•05/06/2025, 16:02

Sentença

•05/06/2025, 16:02

Decisão

•20/02/2025, 21:32

Decisão

•08/08/2024, 17:21

Decisão

•08/08/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 08:56

Decisão

•25/03/2024, 08:56

Decisão

•23/10/2023, 10:54

Despacho

•14/06/2023, 11:29

Decisão

•13/11/2022, 09:36

Decisão

•12/08/2022, 09:32

Despacho

•05/06/2021, 10:38

Despacho

•09/11/2020, 15:46

Despacho

•09/11/2020, 11:31

Decisão

•22/04/2020, 17:13

Despacho

•08/08/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 15:28

Despacho

•18/09/2018, 14:05