Execução Fiscal 0822140-71.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 15.141,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

HIRAN GRANZENE

Terceiro

HIRAN GRANZENE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:40

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:41

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:23

Juntada de certidão de prevenção

04/02/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:16

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:40

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:41

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:23

Juntada de certidão de prevenção

04/02/2026, 12:23

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:03

Acórdão

•24/10/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:16

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:15

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:19

Juntada de Petição de informação

19/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2020, 06:42

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2020, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/08/2020, 16:16

Juntada de Certidão

11/05/2020, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:54

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:47

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 09:54

Conclusos para despacho

21/03/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 04:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 12:05

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 10:15

Despacho

•27/09/2025, 22:31

Despacho

•17/09/2025, 09:04

Sentença

•03/06/2025, 15:07

Decisão

•18/11/2020, 10:03

Decisão

•17/11/2020, 06:42

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 16:18

Despacho

•05/05/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:23

Despacho

•06/05/2019, 15:00

Despacho

•03/05/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:31

Despacho

•11/01/2019, 12:05