Procedimento Comum Cível 0823924-39.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823924-39.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

08/10/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de cota

06/10/2025, 20:36

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823924-39.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA LUCIA DA CRUZ FERNANDES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Campina Grande/PB.. Campina Grande-PB, 2 de outubro de 2025 LUCIA DE FATIMA SILVA BARROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:46

Declarada incompetência

30/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC

04/09/2025, 00:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 04/09/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

04/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de cota

24/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/07/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 21:35

Despacho

•03/07/2025, 12:20

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de cota

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 04/09/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

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