Procedimento Comum Cível 0809495-11.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

19.555.377 SAMANTA MARIA DOS SANTOS NOVAES PAIVA

CNPJ

Autor

VIRGINIA GAMA SILVEIRA DE SOUZA

Terceiro

NAPOLEAO RIBEIRO FALCAO

CPF

Reu

VIRGINIA GAMA SILVEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

WYLLA MAIA FERNANDES

OAB/TO 5189·CPF·Representa: Autor

MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA

OAB/PB 9492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de 19.555.377 SAMANTA MARIA DOS SANTOS NOVAES PAIVA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de WYLLA MAIA FERNANDES em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de contestação

28/01/2026, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 04:29

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 04:25

Recebidos os autos do CEJUSC

09/12/2025, 17:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2025 09:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

09/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de VIRGINIA GAMA SILVEIRA DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de 19.555.377 SAMANTA MARIA DOS SANTOS NOVAES PAIVA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de WYLLA MAIA FERNANDES em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:11

29/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de contestação

28/01/2026, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 04:29

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 04:25

Recebidos os autos do CEJUSC

09/12/2025, 17:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2025 09:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

09/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de VIRGINIA GAMA SILVEIRA DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de NAPOLEAO RIBEIRO FALCAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 08:41

Expedição de Carta.

14/11/2025, 08:41

Expedição de Carta.

14/11/2025, 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2025 09:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

14/11/2025, 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP

13/11/2025, 08:12

Recebidos os autos.

13/11/2025, 08:12

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:22

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809495-11.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º. O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar, documentalmente, nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas. Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15(quinze) dias, carrear para os presentes autos cópia da última declaração do IRPJ, como também, os extratos de contas bancárias, estes referentes aos últimos dois meses, sob pena de indeferimento da benesse postulada. CABEDELO, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 09:31

Despacho

•03/11/2025, 11:39

Despacho

•02/10/2025, 10:06

Despacho

•19/09/2025, 20:47