Execução de Título Extrajudicial 0859619-68.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 806,02

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:10

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: FABIO CLECIO DE LIMA DANTAS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0859619-68.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:07

Indeferida a petição inicial

30/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:03

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:02

Juntada de Projeto de sentença

06/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:44

Conclusos ao Juiz Leigo

05/10/2025, 09:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/10/2025, 09:11

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:10

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: FABIO CLECIO DE LIMA DANTAS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0859619-68.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:07

Indeferida a petição inicial

30/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:03

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:02

Juntada de Projeto de sentença

06/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:44

Conclusos ao Juiz Leigo

05/10/2025, 09:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/10/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: FABIO CLECIO DE LIMA DANTAS DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859619-68.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1. Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. 2. Planilha de débito atualizada, excluída a verba honorária. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:32

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 21:48

Projeto de sentença

•06/10/2025, 16:18

Decisão

•01/10/2025, 22:23