Apelação Cível 0808397-71.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.409,16

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

BRENO CAVALCANTI CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2022, 08:10

Baixa Definitiva

19/07/2022, 08:10

Transitado em Julgado em 14/07/2022

19/07/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:25

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2022, 08:10

Baixa Definitiva

19/07/2022, 08:10

Transitado em Julgado em 14/07/2022

19/07/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/04/2022, 18:43

DESPACHO

•14/03/2022, 16:25

15/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:55

Juntada de Certidão

14/03/2022, 07:55

Recebidos os autos

14/03/2022, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 07:44

DESPACHO

•09/03/2022, 16:31

SENTENÇA

•27/04/2021, 10:14

DESPACHO

•06/11/2020, 14:17

DESPACHO

•03/11/2020, 08:00

SENTENÇA

•30/06/2020, 15:05

SENTENÇA

•30/06/2020, 15:04

SENTENÇA

•30/06/2020, 09:48

DESPACHO

•13/05/2020, 22:46

DESPACHO

•13/05/2020, 22:45

DESPACHO

•13/05/2020, 16:27

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•07/05/2019, 23:52

DESPACHO

•25/02/2019, 14:54

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•19/02/2019, 15:51