Apelação / Remessa Necessária 0844189-57.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.570,23

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ARMANDO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ARMANDO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ARMANDO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

10/12/2020, 07:06

Baixa Definitiva

10/12/2020, 07:06

Transitado em Julgado em 09/12/2020

10/12/2020, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/10/2020, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 21:36

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

10/12/2020, 07:06

Baixa Definitiva

10/12/2020, 07:06

Transitado em Julgado em 09/12/2020

10/12/2020, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 17/11/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 12:18

DESPACHO

•23/09/2020, 21:36

18/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/10/2020, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 21:36

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2020, 11:48

Juntada de certidão

14/09/2020, 11:36

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:36

Juntada de Certidão

14/09/2020, 11:36

Recebidos os autos

14/09/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 11:27

DESPACHO

•23/09/2020, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 09:16

SENTENÇA

•21/07/2020, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 11:09

DESPACHO

•02/12/2019, 16:26

DESPACHO

•12/09/2017, 16:42