Apelação Cível 0809896-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.752,05

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILDO MORERIA NUNES

OAB/PB 10762·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DUTRA DE MELO

CPF·Representa: Réu

THIAGO XAVIER DE ANDRADE

OAB/PB 30699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FLAVIO DUTRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/05/2025, 18:34

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 11/03/2025

05/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO DUTRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO DUTRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:16

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/05/2025, 18:34

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 11/03/2025

05/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO DUTRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 11:03

DESPACHO

•25/11/2024, 09:36

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO DUTRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

23/11/2024, 20:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 05:41

Juntada de Certidão

22/11/2024, 05:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO DUTRA DE MELO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO DUTRA DE MELO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:12

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

23/09/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 08:41

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

24/05/2024, 06:25

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 08:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/12/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/11/2023, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de cota

09/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2023, 14:01

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:01

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:10

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2023, 08:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 08:33

DESPACHO

•22/11/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 09:46

DESPACHO

•29/08/2024, 08:27

DESPACHO

•14/05/2024, 08:02

DESPACHO

•13/11/2023, 12:32

DESPACHO

•07/11/2023, 11:52

DECISÃO

•06/11/2023, 11:54

DESPACHO

•25/09/2023, 11:51

DESPACHO

•25/09/2023, 11:40

SENTENÇA

•15/06/2023, 13:13

SENTENÇA

•13/01/2023, 09:33

DESPACHO

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO

•31/07/2021, 16:08

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 11:03

DESPACHO

•25/11/2024, 09:36

DESPACHO

•22/11/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 09:46

DESPACHO

•29/08/2024, 08:27

DESPACHO

•14/05/2024, 08:02

DESPACHO

•13/11/2023, 12:32

DESPACHO

•07/11/2023, 11:52

DECISÃO

•06/11/2023, 11:54

DESPACHO

•25/09/2023, 11:51

DESPACHO

•25/09/2023, 11:40

SENTENÇA

•15/06/2023, 13:13

SENTENÇA

•13/01/2023, 09:33

DESPACHO

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO

•31/07/2021, 16:08

DESPACHO

•26/10/2020, 10:04

DESPACHO

•03/03/2020, 16:35

DESPACHO

•14/02/2020, 12:02

DESPACHO

•17/09/2019, 13:46

DESPACHO

•17/09/2019, 09:36

DECISÃO

•28/03/2019, 19:14

DESPACHO

•01/03/2019, 15:28