Apelação / Remessa Necessária 0829910-27.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO

OAB/PB 24471·CPF·Representa: Autor

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 10662·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYK DE AZEVEDO SOUZA

OAB/PB 25900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CRISTIANE DE SOUSA PONTES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 23:54

Baixa Definitiva

08/01/2026, 23:54

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PONTES TEIXEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PONTES TEIXEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 23:54

Baixa Definitiva

08/01/2026, 23:54

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PONTES TEIXEIRA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 15:59

Despacho

•26/09/2025, 13:44

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PONTES TEIXEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:29

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/04/2025, 08:35

Recebidos os autos

25/04/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 16:43

Despacho

•25/09/2025, 11:18

Despacho

•29/04/2025, 11:29

Despacho

•15/04/2025, 17:28

Despacho

•23/10/2024, 10:43

Sentença

•30/09/2024, 12:05

Despacho

•06/08/2024, 17:25

Despacho

•26/09/2023, 10:15

Despacho

•27/02/2023, 07:58

Sentença

•06/08/2022, 14:33

Petição

•29/04/2022, 12:34

Outros Documentos

•29/04/2022, 12:34

Decisão

•18/04/2022, 17:58

Despacho

•30/11/2021, 15:41

Todos os documentos(16)

Acórdão

•22/10/2025, 15:59

Despacho

•26/09/2025, 13:44

Despacho

•25/09/2025, 11:18

Despacho

•29/04/2025, 11:29

Despacho

•15/04/2025, 17:28

Despacho

•23/10/2024, 10:43

Sentença

•30/09/2024, 12:05

Despacho

•06/08/2024, 17:25

Despacho

•26/09/2023, 10:15

Despacho

•27/02/2023, 07:58

Sentença

•06/08/2022, 14:33

Petição

•29/04/2022, 12:34

Outros Documentos

•29/04/2022, 12:34

Decisão

•18/04/2022, 17:58

Despacho

•30/11/2021, 15:41

Despacho

•30/07/2021, 11:57