Cumprimento de sentença 0803405-05.2017.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803405-05.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:51

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALAIDES SILVESTRE DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803405-05.2017.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por Alaíde Silvestre da Silva em face da Companhia de Água e Esgoto do Estado da Paraíba – CAGEPA, ambos devidamente qualificados nos autos. Como regular processamento do feito, após a devidamente manifestação das partes, sobreveio decisão homologatória dos cálculos apresentados pelo perito judicial, para fins de reconhecer como devido pelo executado o valor total de R$ 23.318,61, sendo R$ 20.277,05 relativo ao crédito principal e R$ 3.041,56 condizente aos honorários sucumbenciais, determinando-se a requisição do Precatório e RPV para o adimplemento das referidas quantias (Id nº 106829694). Instado a se manifestar, em um primeiro momento, a exequente manifestou desinteresse em renunciar o valor excedente para fins de expedição de RPV (Id nº 110249587). Logo em seguida, porém, apresentou petição de Id nº 113502057, requerendo o pagamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, via RPV. No entanto, compulsando os documentos acostados, verifica-se que o patrono da exequente não juntou o termo de renúncia devidamente assinado pela parte autora, conforme determinado na decisão de Id nº 106829694. Sendo assim, intime-se a exequente, por meio do seu patrono, via sistema, para apresentar aos autos o Termo de Renúncia ao Precatório, devidamente assinado pela credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do documento, faça-me concluso. Bayeux-PB, 1 de outubro de 2025. Euler Paulo de Moura Jansen Juiz de Direito Substituto Automático Conforme Tabela (Anexo XIV – LOJE-PB) (assinado eletronicamente)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 10:46

Decisão

•26/02/2025, 12:29

—

Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de ALAIDES SILVESTRE DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

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