Execução Fiscal 0000032-42.2010.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 10.641,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

SINDULFO GUEDES SANTIAGO

CPF

Reu

SINDULFO GUEDES SANTIAGO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA

OAB/PB 33227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:57

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Determinado o arquivamento

20/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:43

Juntada de certidão de prevenção

04/01/2026, 17:11

Recebidos os autos

04/01/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 21:24

Juntada de

25/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2025, 16:44

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:57

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Determinado o arquivamento

20/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:43

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 17:25

Acórdão

•22/10/2025, 09:29

04/01/2026, 17:11

Recebidos os autos

04/01/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 21:24

Juntada de

25/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:38

Juntada de

16/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de RENATO AVERSARI CAMARA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 20:09

Determinada diligência

22/10/2024, 06:57

Conclusos para despacho

15/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Determinada diligência

28/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:36

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:15

Juntada de

17/12/2021, 08:15

Decorrido prazo de SINDULFO GUEDES SANTIAGO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 14:45

Juntada de diligência

16/06/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:47

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:50

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 01:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 09:28

Processo migrado para o PJe

18/02/2019, 17:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2019 14:57 TJESR35

18/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2019 NF 18/19

18/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

18/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2019

18/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2019

18/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2019 P000198190331 12:37:08 MUNICIP

18/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P000198190331 13:00:57 MUNICIP

04/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/07/2018 FAZEN

16/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P000916180331 13:17:05 MUNICIP

04/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P000916180331 13:19:56 MUNICIP

03/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/02/2018 PROCU

16/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/08/2016 FAZEN

23/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/02/2016 FAZEN

15/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/12/2015 FAZEN

04/12/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 12/2015 D005890150331 15:58:39 004

02/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2015 D001094140331 13:04:41 003

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2015 MUNICIPIO DE SANTA RITA

16/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/11/2014 FAZEN

24/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2014 003 NAO CUMPRIDO

07/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2013 PARA CONCLUSAO

10/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2013 AGUARDA PETICAO

03/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/03/2013 FAZEN

14/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07072011

07/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070620112SINDULFO GUED

07/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052011

01/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 06032011 JPS4

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130120111SINDULFO GUED

13/01/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12042010 CITACAO

12/04/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23032010 CITACAO

23/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 11012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11012010 SR31

11/01/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

11/01/2010, 00:00

Despacho

•30/09/2025, 18:39

Despacho

•30/09/2025, 10:03

Sentença

•25/06/2025, 16:44

Despacho

•22/10/2024, 06:57

Despacho

•28/11/2023, 14:55

Despacho

•22/05/2023, 17:11

Despacho

•19/08/2022, 10:34

Despacho

•30/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 09:28