Execução Fiscal 0806017-97.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 553,02

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

LUAR GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:53

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 22/09/2023

09/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de LUAR GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:54

Publicado Edital em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de LUAR GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0806017-97.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o LUAR GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, aind

22/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:42

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 07:29

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:53

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 22/09/2023

09/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:42

Documentos

Decisão

•01/11/2022, 08:01

Despacho

•07/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de LUAR GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:54

Publicado Edital em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de LUAR GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0806017-97.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o LUAR GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, aind

22/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:42

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:49

Juntada de documento de comprovação

16/12/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 08:40

Outras Decisões

01/11/2022, 08:01

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 17:22

Sentença

•16/05/2023, 17:08

Despacho

•28/07/2023, 15:30