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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.791,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:22

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:39

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:22

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 13:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:30

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVANDRO DA SILVA VICENTE JUNIOR REU: BANCO BRADESCO, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Ré(s)/Sucumbente(s), por seu(s) Advogado(s), para efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo legal, devendo juntar aos autos o comprovante do adimplemento. SANTA RITA, 4 de dezembro de 2025. FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Bancários] Processo nº.: 0805897-56.2023.8.15.0331

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVANDRO DA SILVA VICENTE JUNIOR REU: BANCO BRADESCO, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Ré(s)/Sucumbente(s), por seu(s) Advogado(s), para efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo legal, devendo juntar aos autos o comprovante do adimplemento. SANTA RITA, 4 de dezembro de 2025. FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Bancários] Processo nº.: 0805897-56.2023.8.15.0331

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 30/10/2025

06/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA ALVES MEIRELES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:26

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:26

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO DA SILVA VICENTE JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805897-56.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários]. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por pelo promovido JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial. Em suma, alega ter recaído este juízo em erro de omissão e contradição ao ter rejeitado a preliminar de ilegitimidade passiva e ao ter reconhecido a ocorrência de dano moral. Intimada a embargada para apresentar contrarrazões, o promovente não se manifestou. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, verbis: Art. 1.022.Parágrafo único. Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, percebe-se, na verdade, intentar rediscussão acerca do mérito enfrentado pela sentença, não se apresentando existente qualquer dos fundamentos legais para a oposição dos referidos embargos de declaração, conforme dispositivo legal acima colacionado. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, haja vista carecer de fundamento legal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem sanados. P. R. I. Interposto recurso de Apelação, proceda-se nos termos do art. 1.010, §§, CPC, caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito e intime-se o promovente para os fins do art. 523, caput, 1ª parte, CPC e, cumprida a diligência, intime-se a parte adversa para os fins da 2ª parte do mesmo dispositivo. Data e assinatura eletrônicas.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO DA SILVA VICENTE JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805897-56.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários]. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por pelo promovido JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial. Em suma, alega ter recaído este juízo em erro de omissão e contradição ao ter rejeitado a preliminar de ilegitimidade passiva e ao ter reconhecido a ocorrência de dano moral. Intimada a embargada para apresentar contrarrazões, o promovente não se manifestou. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, verbis: Art. 1.022.Parágrafo único. Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, percebe-se, na verdade, intentar rediscussão acerca do mérito enfrentado pela sentença, não se apresentando existente qualquer dos fundamentos legais para a oposição dos referidos embargos de declaração, conforme dispositivo legal acima colacionado. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, haja vista carecer de fundamento legal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem sanados. P. R. I. Interposto recurso de Apelação, proceda-se nos termos do art. 1.010, §§, CPC, caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito e intime-se o promovente para os fins do art. 523, caput, 1ª parte, CPC e, cumprida a diligência, intime-se a parte adversa para os fins da 2ª parte do mesmo dispositivo. Data e assinatura eletrônicas.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO DA SILVA VICENTE JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805897-56.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários]. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por pelo promovido JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial. Em suma, alega ter recaído este juízo em erro de omissão e contradição ao ter rejeitado a preliminar de ilegitimidade passiva e ao ter reconhecido a ocorrência de dano moral. Intimada a embargada para apresentar contrarrazões, o promovente não se manifestou. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, verbis: Art. 1.022.Parágrafo único. Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, percebe-se, na verdade, intentar rediscussão acerca do mérito enfrentado pela sentença, não se apresentando existente qualquer dos fundamentos legais para a oposição dos referidos embargos de declaração, conforme dispositivo legal acima colacionado. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, haja vista carecer de fundamento legal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem sanados. P. R. I. Interposto recurso de Apelação, proceda-se nos termos do art. 1.010, §§, CPC, caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito e intime-se o promovente para os fins do art. 523, caput, 1ª parte, CPC e, cumprida a diligência, intime-se a parte adversa para os fins da 2ª parte do mesmo dispositivo. Data e assinatura eletrônicas.

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:56

Não conhecidos os embargos de declaração

21/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA ALVES MEIRELES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA VICENTE JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Conclusos para despacho

13/10/2024, 19:14

Juntada de Certidão

13/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 20:12

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 08:21

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:35

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA ALVES MEIRELES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a EVANDRO DA SILVA VICENTE JUNIOR - CPF: 108.976.444-84 (AUTOR)

03/10/2023, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 15:15

Sentença

•21/05/2025, 12:15

Despacho

•23/10/2024, 10:44

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Despacho

•26/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:42

Despacho

•03/10/2023, 10:06