Execução Fiscal 0034328-71.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2003

Valor da Causa

R$ 34.939,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA LOPES BUENO

OAB/PR 21758·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:37

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0034328-71.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o longo decurso do tempo desde a última petição juntada aos autos e, considerando que as relações jurídicas são mutáveis, de modo que no presente caso há possibilidade de, nesse interregno, ter havido modificação de interesses ou surgimento de novos elementos que possam influenciar na formação do convencimento do(a) magistrado(a), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, inclusive quanto à possível parcelamento ou pagamento do débito objeto da execução. JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:58

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:23

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:12

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:37

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 11:00

Despacho

•26/08/2025, 09:07

04/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0034328-71.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o longo decurso do tempo desde a última petição juntada aos autos e, considerando que as relações jurídicas são mutáveis, de modo que no presente caso há possibilidade de, nesse interregno, ter havido modificação de interesses ou surgimento de novos elementos que possam influenciar na formação do convencimento do(a) magistrado(a), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, inclusive quanto à possível parcelamento ou pagamento do débito objeto da execução. JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:58

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:23

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:12

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:20

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:04

Conclusos para decisão

17/11/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de procuração

10/07/2019, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 16:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:54

Juntada de outros documentos

30/10/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:15

Processo migrado para o PJe

31/07/2018, 10:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25/07/2018 17:08 TJE1EXE

25/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25/07/2018 NF 62/18

25/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 25/07/2018 MIGRACAO P/PJE

25/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 25/07/2018 P054491172001 17:08:03 G

25/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 06/09/2017 P054491172001 09:42:2

06/09/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05/11/2013 EXP PRECATORIA

12/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27/09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23/04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25082012

25/07/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012

07/03/2012, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 01022012

07/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12122011

10/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120115FAZENDA PUBLI

10/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 13102011

13/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09092011 NF 143/11

09/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [337] - EXCECAO ACOLHIDA 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPTD

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092007 NF 113/7

18/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012007

17/01/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15012007

17/01/2007, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 25082005

25/08/2005, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16032005

17/03/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032005 NF 28/5

14/03/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 03022005 01 ANO

03/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03012005

04/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30122004

04/01/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 14122004

21/12/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29112004

02/12/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 28102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25102004 CITACAO

25/10/2004, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 21102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092004

27/09/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092004

27/09/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 01092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082004

23/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060820044FAZENDA PUBLI

06/08/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28062004

30/06/2004, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 28062004

30/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062004

30/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200012 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPST

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 16 S: 26

15/05/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03052004

05/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020420043ARTUR JOSE DA

02/04/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122003

30/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17112003

16/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161020032FAZENDA PUBLI

16/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08102003

08/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22092003

21/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21082003GOETZE LOBATO

21/08/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26072003 JPDN

26/07/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

26/07/2003, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 23:23

Despacho

•07/06/2021, 10:54

Despacho

•18/11/2020, 19:27

Despacho

•19/10/2020, 14:01

Despacho

•18/03/2019, 16:00