Procedimento Comum Cível 0802333-70.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.127,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

EVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 2407200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MOURA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de EVALDO DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:15

Juntada de Certidão

18/11/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 11:31

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:10

Juntada de Ofício

08/11/2024, 09:35

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(72)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de EVALDO DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 21:41

Despacho

•16/08/2023, 07:19

18/11/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 11:31

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:10

Juntada de Ofício

08/11/2024, 09:35

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:38

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de EVALDO DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2024, 21:56

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de EVALDO DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 07:44

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de EVALDO DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:30

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:09

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:34

Decretada a revelia

01/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de EVALDO DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023, 19:43

Decorrido prazo de EVALDO DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Publicado Edital em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Processo: 0802333-70.2023.8.15.0751. AUTOR: EVALDO DO NASCIMENTO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS C Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0802333-70.2023.8.15.0751. AUTOR: EVALDO DO NASCIMENTO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS C Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0802333-70.2023.8.15.0751. AUTOR: EVALDO DO NASCIMENTO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS C Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

22/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 07:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVALDO DO NASCIMENTO - CPF: 068.484.464-83 (AUTOR).

31/07/2023, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2023, 20:56

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 20:56

Despacho

•17/08/2023, 09:02

Decisão

•21/08/2023, 07:16

Decisão

•21/08/2023, 08:43

Decisão

•01/11/2023, 14:08

Despacho

•18/12/2023, 10:30

Despacho

•18/12/2023, 10:38

Despacho

•23/02/2024, 07:44

Despacho

•23/02/2024, 09:54

Sentença

•02/07/2024, 21:56

Sentença

•03/07/2024, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 20:20

Despacho

•29/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/07/2023, 21:41

Despacho

•16/08/2023, 07:19

Despacho

•17/08/2023, 09:02

Decisão

•21/08/2023, 07:16

Decisão

•21/08/2023, 08:43

Decisão

•01/11/2023, 14:08

Despacho

•18/12/2023, 10:30

Despacho

•18/12/2023, 10:38

Despacho

•23/02/2024, 07:44

Despacho

•23/02/2024, 09:54

Sentença

•02/07/2024, 21:56

Sentença

•03/07/2024, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 20:20

Despacho

•29/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:13

Despacho

•18/11/2024, 11:31

Despacho

•18/11/2024, 12:15